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Contratação de Aprendiz se tornou imprescindível com o e-Social

Com o e-Social unificando e agilizando o envio das informações, a fiscalização ficou mais ágil e certeira.

A Lei da Aprendizagem é uma das mais importantes iniciativas estratégicas a favor da prevenção e erradicação do trabalho infantil e que proporciona a possibilidade de integração de jovens ao mundo do trabalho, geralmente no primeiro emprego.

A Lei 10.097/00, determina que as empresas que possuam acima de 7 (sete) funcionários, cumpram um percentual de cota para contratação de jovens aprendizes, entre 5% a 15% do quadro de funcionários, com exceção:

  • Das Micro-Empresas – MP;
  • Das Empresas de Pequeno Porte – EPP;
  • Das optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

 

Apesar da obrigatoriedade da Lei, as empresas precisam se conscientizar da importância do Programa de Socioaprendizagem, pois abrem as portas para a entrada e formação dos jovens para o mundo do trabalho, contribuindo também com suas famílias, a sociedade de forma geral e sua empresa, afinal, estará formando seus futuros colaboradores. Desta forma, estarão cumprindo seu papel social, a legislação vigente e os requisitos do e-Social, que já é uma realidade.

Com a obrigatoriedade e início de vigência do sistema e-Social, a ferramenta irá simplificar, padronizar e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas perante a Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal, permitindo o acesso destes órgãos fiscalizadores em tempo real às informações enviadas pelas empresas, o que tornará as fiscalizações mais ágeis e ostensivas.

 

No que se refere a contratação de aprendizes, o Programa de Aprendizagem oferece diversos benefícios, dentre eles:

  • Alíquota reduzida de encargo social;
  • Ao término do Contrato de Trabalho, fica dispensado do Aviso Prévio remunerado, bem como da multa rescisória;
  • Desenvolvimento do jovem de acordo com os valores e cultura organizacional de cada empresa;
  • Imagem associada a um programa social de política pública reconhecido;
  • Protagonismo no desenvolvimento socioeconômico do país;
  • Empresas registradas no regime SIMPLES NACIONAL, não terão aumento na contribuição previdenciária, caso queiram realizar a contratação de Aprendiz.

 

E dentre as vantagens de contratar um Aprendiz em parceria com o SÃO LUCAS EDUCACIONAL, podemos destacar:

  • Triagem e encaminhamento dos jovens previamente qualificados por meio do Primeiro Emprego, conforme o perfil definido por cada empresa;
  • Contratação dos jovens com início imediato (com a implantação do e-Social as especificidades de cada empresa serão consideradas);
  • Suporte permanente para gestores;
  • Programas de Aprendizagem em diversos setores da economia.

 

Pensando nisso, os gestores devem se atentar ao percentual de suas cotas e se empenhar na revisão e eventual atualização de contratações para que suas empresas possam atender a legislação, evitando assim, eventuais transtornos com fiscalizações dos órgãos competentes e até mesmo multas em decorrência do não atendimento de sua obrigatoriedade.

O APRENDIZ SÃO LUCAS é certificado e registrado como instituição formadora de Aprendizagem.

 


 

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